O Split Payment da Reforma Tributária altera a forma de recolhimento do IBS e CBS e pode elevar custos em até 19% para empresas de serviços

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em 29 de agosto de 2025, com o objetivo de fortalecer o combate a crimes contra a ordem tributária

Produtos in natura e insumos agropecuários terão alíquotas reduzidas, impulsionando a competitividade do setor

A reforma tributária prevê teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030, com revisões periódicas e autonomia para estados e municípios

Ministros da 2ª Turma entenderam que contribuição a plano de previdência complementar não tem caráter remuneratório