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FGTS passa a cobrar MULTA de até 30% do saldo total do trabalhador
Os empregadores terão até 10 de novembro para se adaptar a essa nova ferramenta, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024.
2023/08/25 -
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
2023/08/25 -
Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS
Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
2023/08/24 -
Decore: quem pode emitir e quando é exigido?
A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo
2023/08/24 -
Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS
Indicação auxilia na proposta orçamentária do fundo
2023/08/24
