Notícias Técnicas
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Juros sobre o Capital Próprio integram a base do PIS/COFINS cumulativo das holdings
O artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 estabelecia que a “receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.”
2016/06/20 -
Empregado Doméstico – Contrato de Experiência
Contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. O período do contrato é pré-determinado, pois as partes sab
2016/06/20 -
Mais esclarecimentos sobre a regularização de ativos no exterior
Ajustes visam proporcionar maior clareza ao tema
2016/06/17 -
Créditos do REINTEGRA Não São Tributados pelo PIS/COFINS
No regime de apuração cumulativa, o valor dos créditos apurados no âmbito do Reintegra não integra a base de cálculo do PIS nem da COFINS.
2016/06/17 -
Desoneração da folha abriu brechas para elevar sonegação
Força-tarefa encontrou indícios de sonegação que podem levar a mais de R$ 6 bilhões em autuações
2016/06/17