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A Projeção do Aviso Prévio e a Contagem dos Avos de Férias e 13º Salário
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei.
2016/10/17 -
Hora de Revisar a Opção pela CPRB
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, de acordo com a Lei 13.161/2015.
2016/10/17 -
Receita libera pagamento do quinto lote de restituições do IR 2016
A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes
2016/10/17 -
Receita abre consulta pública sobre Simples Exportação
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
2016/10/17 -
STF: Incide ICMS na assinatura de telefonia
STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
2016/10/17
