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Aberta consulta pública sobre a Portaria PGFN nº 33/2018
Qualquer cidadão poderá contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria. Para participar basta preencher o formulário online até 17 de setembro de 2018
2018/08/24 -
Folha de Pagamento Ficará Mais Cara a Partir de Setembro para 39 Setores Empresariais
Lei 13.670/2018
2018/08/23 -
Termina dia 31 de agosto a prestação das informações para consolidação do Pert
Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) pode ser encontrado no si
2018/08/23 -
CFC Regulamenta Parcelamento de Débitos
Através da Resolução CFC 1.546/2018 o órgão regulamentou o parcelamento de débitos com os respectivos conselhos regionais, relativos à exercícios anteriores.
2018/08/23 -
PGFN implementa Parecer Referencial aprovado pelo Conselho de Consultoria Administrativa – CCA
CCA/PGFN expede manifestação jurídica referencial, de âmbito nacional, para prorrogação de contratos nos casos de serviços continuados ou exercidos de forma contínua
2018/08/23
