Notícias Técnicas
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Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Instrução Normativa RFB nº 1.902
2019/07/22 -
Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
2019/07/22 -
ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional
2019/07/19 -
Governo cria regras para a venda de alimentos artesanais no país
O 'Selo Arte' vai garantir para o consumidor que o produto foi inspecionado e respeita os métodos tradicionais de fabricação.
2019/07/19 -
ECF: Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas Também São Obrigadas à Entrega?
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
2019/07/19