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Terceiro Setor: Retenção de Contribuições Previdenciárias – Autônomos
Bases: Lei nº 8.212, de 1991, arts. 21 e 30, § 4º e RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 1999, art. 216, § 26º; IN RFB 971, de 2009, art. 65, inciso II, alínea “a” e Solução de Consulta Cosit 101/2018.
2019/09/13 -
Reforma tributária dos estados deve esbarrar em restrição fiscal da União
Secretários de Fazenda estão propondo um aumento da participação dos entes regionais no total da arrecadação federal, mas analistas veem medida como inviável devido à austeridade federal
2019/09/13 -
Receita Federal realiza 3º leilão eletrônico regional de mercadorias apreendidas
Veículos, ouro, celulares, componentes eletrônicos, videogames, brinquedos, pneus para aeronaves entre outros constam dos produtos a serem leiloados.
2019/09/13 -
Simples Nacional – Atenção para o Conceito de Receita Bruta
Base: Lei Complementar 123/2006.
2019/09/12 -
Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes
Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
2019/09/12
