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Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores
O intuito do PL 4696/2019 é oferecer oportunidade para que os estabelecimentos possam se adequar às normas antes de serem multados
2019/11/14 -
Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas
Medida Provisória 905/2019
2019/11/14 -
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro
2019/11/13 -
Por que a Simplificação Tributária é urgente?
Tornar o sistema tributário mais simples para aumentar a produtividade, competitividade e inovação de quem empreende e quer crescer no Brasil
2019/11/13 -
Governo federal estuda criar novas categorias no MEI
O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) - regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios - no pacote de estímulo ao emprego, chamado de "Trabalho Verde e Amarelo", que deve ser anunciado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro.
2019/11/13
