Notícias Técnicas
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Simples Nacional – prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB
Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional:
2020/03/25 -
Salário, férias, FGTS, banco de horas: o que mudou por causa do coronavírus
O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Por enquanto, a maioria das alterações foi feita por meio de uma medida provisória (MP 927/2020) que já foi parcialmente revogada.
2020/03/25 -
Governo regulamenta procedimentos para abertura de startups de forma simplificada
Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/3) prevê obtenção de CNPJ e abertura da Empresa Simples de Inovação
2020/03/25 -
Senadores aprovam MP da renegociação de dívidas com a União
Medida facilita resolução de pendências com o fisco
2020/03/25 -
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.
2020/03/25