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Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia Fonte: Agência Senado
As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PL) 2.021/2020
2020/04/27 -
O que deve fazer o MEI que não recebeu o auxílio de R$ 600
Caixa tira dúvidas sobre o que pode impedir o acesso ao benefício emergencial e como agir para garantir o recurso. Saques pelo mês de aniversário podem ser efetuados a partir de hoje; veja os critérios
2020/04/27 -
Simples Nacional: sinopse das prorrogações de prazos dos tributos devidos
No regime do Microempreendedor Individual, todos os tributos que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho de 2020 vencerão, respectivamente, em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro de 2020.
2020/04/27 -
Receita Federal lança medidas para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus
Governo zerou impostos de produtos importados por via postal e lançou material com esclarecimentos sobre medidas tributárias
2020/04/24 -
Governo disponibiliza validação de receita médica digital
Iniciativa também vale para atestados médicos digitais
2020/04/24
