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Reforma tributária pode aumentar ICMS sobre o GLP
Medida vale para consumidores residenciais, comércio e indústrias
2020/09/22 -
LGPD começa a valer. Saiba o que muda
A lei definiu uma série de obrigações para as empresas nos casos de coleta e tratamento de dados pessoais
2020/09/21 -
Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da COFINS
Contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do STF.
2020/09/21 -
Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
IN RFB Nº 1.975/2020
2020/09/21 -
Prazo Prescricional no Caso de Morte do Empregado – Menor Empregado e Herdeiros Menores
A Constituição Federal e o art. 11 da CLT estabelecem que a prescrição do direito trabalhista (data-limite para ajuizamento de ação) é de dois anos a partir da demissão.
2020/09/21
