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Durante a Pandemia a Demissão Seguida de Recontratação não se Considera Fraudulenta
Portaria SEPRT 16.655/2020
2020/07/16 -
Escrituração Contábil Fiscal poderá ser entregue em setembro
A Receita Federal prorrogou a data para transmissão da ECF, que originalmente era o último dia útil de julho
2020/07/16 -
Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial.
2020/07/15 -
Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF
após solicitações da Fenacon
2020/07/15 -
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
2020/07/15
