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Decisão sobre extensão do seguro-desemprego é adiada
Reunião que decidirá proposta de parcelas extras do benefício foi remarcada para o dia 4 de novembro
2020/11/03 -
IRPJ : bens de consumo eventual – exemplos
Parecer Normativo CST 70/1979 e § 2º do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977.
2020/11/03 -
Sistema de verificação evitaria duplicidade de valores nas notas fiscais, diz Condecon
Representantes da instituição afirmam que gargalo seria resolvido a partir da disponibilização de dados às empresas de softwares, para evitar multiplicidade na emissão de notas fiscais eletrônicas
2020/11/03 -
TST Reafirma que a Estabilidade da Gestante não se Aplica ao Contrato Temporário
Em setembro/2012, o TST consolidou o entendimento, através da alteração do inciso III da Súmula 244, no sentido de que o direito à estabilidade disposta na Constituição, também se aplica à empregada gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
2020/10/30 -
Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais
Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional:
2020/10/30
