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Projeto garante a idoso estabilidade no emprego após fim de calamidade pública
Direito valeria pelo período da calamidade e mais oito meses
2020/11/05 -
Receita muda regras de fiscalização e reduz prazo de apreensão de mercadorias
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate à fraudes aduaneiras.
2020/11/05 -
eSocial Download: para facilitar a vida do empregador
Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.
2020/11/05 -
Reparcelamento dos débitos do Simples são feitos exclusivamente pela internet
Instrução Normativa RFB 1.981/2020.
2020/11/04 -
MP que trata sobre o auxílio emergencial residual é prorrogada
Ato CN Nº 139 de 29/10/2020
2020/11/04
