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Tributos do Simples Nacional podem ser pagos por meio de Pix
O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) será emitido com um código QR para permitir o pagamento por celular
2021/04/23 -
Receita publica novas regras para entrega de documentos
Todo o procedimento terá de ser realizado pelo meio digital, exceto quando o contribuinte for MEI, pessoa física ou jurídica imune ou isenta
2021/04/23 -
Retomada de programas emergenciais beneficiará micro e pequenas empresas
Lei que altera LDO foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (21), possibilitando o retorno do Bem e Pronampe
2021/04/23 -
PGFN publica edital para negociação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. As propostas de negociação estão disponíveis até 30 de junho de 2021.
2021/04/23 -
Regras dos serviços no e-cac
Portaria Cogea 3/2021
2021/04/23
