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Receita paga restituições do segundo lote do IRPF 2021
Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes
2021/06/30 -
Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, por dívida tributária ou não tributária.
2021/06/30 -
eSocial: Publicada Nota Técnica nº 18/2020 – ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
2021/06/29 -
Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Versão 7.0.6 do Programa da ECF
2021/06/29 -
Saiba mais sobre a nova fase do cronograma do eSocial que tem dificultado a vida de contadores
Especialistas da Express CTB selecionam dicas para empresários fugirem de multas por atraso de entrega de informações.
2021/06/29
